DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA — Edição 0001/2026 Publicação automática · 09/04/2026 ============================================================ PL DEMO 001/2026 EMENTA: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate ao Bullying nas escolas da rede pública. Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do Município, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate ao Bullying, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 20 de outubro, Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. Art. 2º Durante a Semana, as escolas públicas municipais promoverão atividades educativas, palestras e oficinas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do bullying. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Autor: Ana Lima (PT)