PL DEMO 001/2026

pl publicada

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate ao Bullying nas escolas da rede pública.

Autor: Ana Lima (PT)

Texto

Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do Município, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate ao Bullying, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 20 de outubro, Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. Art. 2º Durante a Semana, as escolas públicas municipais promoverão atividades educativas, palestras e oficinas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do bullying. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tramitação

07/05/2026 03:19 · em comissao — Trâmite automático até votação
07/05/2026 03:19 · em mesa — Trâmite automático até votação
07/05/2026 03:19 · em plenario — Trâmite automático até votação
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07/05/2026 03:19 · publicada — Publicada no Diário Oficial — Edição 0001/2026