REQ 001/2026

# REQUERIMENTO N.º ___/20___ --- **Autoria:** Vereador(a) ___________________________ --- **Ementa:** Requer ao Poder Executivo Municipal que adote providências para a limpeza e a manutenção da iluminação pública da Rua Dalriza. --- A Câmara Municipal de _________________________, por intermédio do(a) Vereador(a) signatário(a), nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes providências: **CONSIDERANDO** que a iluminação pública constitui serviço essencial de interesse local, nos termos do art. 30, inciso V, da Constituição Federal; **CONSIDERANDO** que a ausência ou a inadequação da iluminação pública representa risco à segurança dos pedestres, dos motoristas e da comunidade em geral; **CONSIDERANDO** que a Rua Dalriza, neste Município, apresenta pontos com iluminação pública em estado de conservação deficiente, carecendo de limpeza e manutenção adequadas; **CONSIDERANDO** que é dever da Administração Municipal zelar pela prestação eficiente dos serviços públicos urbanos; --- **Art. 1.º** Fica requerido ao Poder Executivo Municipal que adote, no prazo de **30 (trinta) dias**, as providências necessárias à limpeza e à manutenção da iluminação pública da **Rua Dalriza**, neste Município, incluindo, no que couber:     I — a limpeza das luminárias e dos postes de iluminação localizados na referida via;     II — a substituição de lâmpadas queimadas ou danificadas;     III — a verificação e o reparo da fiação, dos reatores e demais componentes elétricos que apresentem defeito ou desgaste;     IV — a vistoria geral da rede de iluminação pública da via, com a adoção das medidas corretivas necessárias. **Art. 2.º** Requer-se, ainda, que o Poder Executivo Municipal informe a esta Câmara, no prazo de **30 (trinta) dias** a contar do recebimento deste Requerimento, sobre:     I — o cronograma previsto para a execução dos serviços mencionados no art. 1.º;     II — os recursos humanos e materiais que serão destinados à execução dos referidos serviços. **Art. 3.º** Este Requerimento entra em vigor na data de sua aprovação. --- **Sala das Sessões,** _____ de __________________ de 20___. --- **___________________________________________** Vereador(a) ___________________________ --- > ⚠️ **Observações de revisão:** > - Confirme o **nome completo e a grafia correta da Rua Dalriza** antes da protocolização, indicando bairro ou localização, se necessário para maior precisão. > - O **prazo de 30 dias** é sugestivo; adeque ao previsto no Regimento Interno desta Câmara para respostas do Executivo. > - Este instrumento **não tem força cogente** — trata-se de solicitação formal; o cumprimento depende da atuação do Poder Executivo.

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